RHC 189886 - ACORDAO
Mantida a prisão preventiva em razão da demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, da gravidade concreta dos delitos que ultrapassa o tipo penal, da fuga dos suspeitos em estado de flagrância e do risco de reiteração delitiva e periculosidade, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/risco De Reiteração Delitiva
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva em razão da demonstração de indícios suficientes de autoria e materialidade, da gravidade concreta dos delitos que ultrapassa o tipo penal, da fuga dos suspeitos em estado de flagrância e do risco de reiteração delitiva e periculosidade, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso.
- Ordem denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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