RHC 200974 - ACORDAO

RHC 200974 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, elementos que indicam a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, estando a decisão em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: paciente; Corréu: Luiz Henrique de Oliveira Nogueira; Vítima: Henrique Augusto de Oliveira Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Luiz Henrique de Oliveira Nogueira

Corréu

Henrique Augusto de Oliveira Carvalho

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva à luz dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, elementos que indicam a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, estando a decisão em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso