RHC 191470 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente quanto à garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente e de sua função hierárquica na organização criminosa Comando Vermelho, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para interromper a atuação do grupo criminoso.

Parties
Agravante: Richard Bruno Martins de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Richard Bruno Martins de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente quanto à garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente e de sua função hierárquica na organização criminosa Comando Vermelho, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para interromper a atuação do grupo criminoso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.