HC 847098 - ACORDAO

HC 847098 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta das agressões físicas e psicológicas contra menores sob a guarda do paciente, risco de reiteração (outras passagens policiais e relato de posse de arma de fogo) e penas somadas superiores a quatro anos, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Ofendido (sobrinho): G. R. M.; Ofendido (filha): L. C. F. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Reiteração Delitiva Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

G. R. M.

Ofendido (sobrinho)

L. C. F. C.

Ofendido (filha)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação do art. 313, I, do CPP em razão da pena superior a quatro anos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta das agressões físicas e psicológicas contra menores sob a guarda do paciente, risco de reiteração (outras passagens policiais e relato de posse de arma de fogo) e penas somadas superiores a quatro anos, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.