HC 953052 - DECISAO

HC 953052 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta pautada na quantidade/variedade/natureza das drogas apreendidas, que, nesta fase, evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório sem dilação probatória.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR VILLELA DEZORDE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

JOÃO VICTOR VILLELA DEZORDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e natureza das drogas como lastro para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta pautada na quantidade/variedade/natureza das drogas apreendidas, que, nesta fase, evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório sem dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.