RHC 182903 - ACORDAO

RHC 182903 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva da paciente porque os autos indicam materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel, múltiplas perfurações, ocultação de cadáver), modus operandi que reforça risco à ordem pública, e fatos de ameaça a testemunhas; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e são inviáveis a prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas devido à periculosidade e à conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente/acusada: ANA CRISTINA DIAS; Representado/corréu: THIAGO DE OLIVEIRA LIMA; Representado/corréu: VINICIO AURELIANO DOS SANTOS BRITO; Representado/corréu: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Periculosidade, Autoria Em Habeas Corpus
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Periculosidade Autoria Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANA CRISTINA DIAS

Paciente/acusada

THIAGO DE OLIVEIRA LIMA

Representado/corréu

VINICIO AURELIANO DOS SANTOS BRITO

Representado/corréu

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

Representado/corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar
  3. 3 Apreciação da negativa de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva da paciente porque os autos indicam materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel, múltiplas perfurações, ocultação de cadáver), modus operandi que reforça risco à ordem pública, e fatos de ameaça a testemunhas; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e são inviáveis a prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas devido à periculosidade e à conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente