RHC 201588 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos do caso: roubo majorado praticado em concurso de agentes com violência exacerbada, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a primariedade do recorrente e demais condições subjetivas favoráveis não eram suficientes para justificar medida cautelar diversa da prisão.

Parties
Recorrente (paciente): recorrente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Concurso De Agentes, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Concurso De Agentes Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente (paciente)

defesa

Defesa

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e não na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente justificam a manutenção da prisão preventiva e inviabilizam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos do caso: roubo majorado praticado em concurso de agentes com violência exacerbada, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a primariedade do recorrente e demais condições subjetivas favoráveis não eram suficientes para justificar medida cautelar diversa da prisão.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva