RHC 201282 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da configuração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, evidenciados pela gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, transbordo da carga) e pela reação armada contra a polícia, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Resistência Qualificada, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente
- 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da configuração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, evidenciados pela gravidade concreta do roubo (uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, transbordo da carga) e pela reação armada contra a polícia, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
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