RHC 194153 - ACORDAO

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Houve indícios suficientes de participação do paciente em organização criminosa para tráfico, evidenciando gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MICHAEL FONTOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pela Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telefônico, Monitoração Eletrônica, Reincidência
Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telefônico Monitoração Eletrônica Reincidência

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Parties

MICHAEL FONTOURA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de participação do paciente em organização criminosa para tráfico, evidenciando gravidade concreta da conduta, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente