RHC 181098 - ACORDAO

RHC 181098 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida como medida necessária à garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos e do risco de reiteração delitiva; além disso, a instrução foi concluída (fase de alegações finais), de modo que não há excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Crimes No Âmbito Doméstico E Familiar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Crimes No Âmbito Doméstico E Familiar

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida como medida necessária à garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos delitos e do risco de reiteração delitiva; além disso, a instrução foi concluída (fase de alegações finais), de modo que não há excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva da paciente.