HC 829852 - ACORDAO

HC 829852 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque os autos demonstraram indícios suficientes de participação em organização criminosa e movimentação financeira atípica vinculada ao tráfico de drogas, evidenciando periculosidade do agente e gravidade concreta dos fatos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Leonardo da Conceição de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Leonardo da Conceição de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 verificar se a decretação da prisão preventiva encontra fundamento nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 definir se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante do caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque os autos demonstraram indícios suficientes de participação em organização criminosa e movimentação financeira atípica vinculada ao tráfico de drogas, evidenciando periculosidade do agente e gravidade concreta dos fatos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.