HC 934684 - DECISAO

HC 934684 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão suscitada (ausência de fundamentação idônea do decreto prisional) já foi apreciada em precedente desta relatoria (HC 895.794/RS) e não há elementos novos; quanto ao alegado excesso de prazo, não se verifica desídia do Poder Público, o processo é complexo e tramita regularmente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta, na periculosidade e na reincidência do paciente, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: GUILHERME DE AZEVEDO AMARAL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência +1 more

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Parties

GUILHERME DE AZEVEDO AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão suscitada (ausência de fundamentação idônea do decreto prisional) já foi apreciada em precedente desta relatoria (HC 895.794/RS) e não há elementos novos; quanto ao alegado excesso de prazo, não se verifica desídia do Poder Público, o processo é complexo e tramita regularmente, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta, na periculosidade e na reincidência do paciente, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.