RHC 201782 - DECISAO

RHC 201782 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada nas instâncias ordinárias com elementos concretos do auto de prisão em flagrante (declaração da vítima, formulário de avaliação de risco, circunstâncias do incêndio e existência de ação penal anterior), evidenciando gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: VALDEZIO SILVA SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Ameaça (art. 147 Cp), Incêndio Em Casa Habitada (art. 250, § 1º, II, A Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ameaça (art. 147 Cp) Incêndio Em Casa Habitada (art. 250, § 1º, Ii, a Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDEZIO SILVA SANTANA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada nas instâncias ordinárias com elementos concretos do auto de prisão em flagrante (declaração da vítima, formulário de avaliação de risco, circunstâncias do incêndio e existência de ação penal anterior), evidenciando gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.