HC 953283 - DECISAO

HC 953283 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (auto de exibição e apreensão, declarações, antecedentes criminais e anotação de reincidência), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALISSON HENRIQUE DE SOUZA TAKASHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +1 more

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Parties

ALISSON HENRIQUE DE SOUZA TAKASHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (auto de exibição e apreensão, declarações, antecedentes criminais e anotação de reincidência), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.