HC 932422 - DECISAO

HC 932422 - DECISAO

Havendo elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva — notadamente a reincidência específica e o fato de o paciente já cumprir pena em outro processo — e comprovada a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada, não sendo afastada pela reduzida quantidade de entorpecente apreendida; assim, o habeas corpus é denegado.

Parties
Agravante / Paciente: NATÁLIO FERREIRA RAMOS; Órgão Decisório (decisão Agravada): Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ (reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis

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Parties

NATÁLIO FERREIRA RAMOS

Agravante / Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório (decisão Agravada)

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ (reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em reiteração delitiva e reincidência
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva — notadamente a reincidência específica e o fato de o paciente já cumprir pena em outro processo — e comprovada a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada, não sendo afastada pela reduzida quantidade de entorpecente apreendida; assim, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão impugnada
  • Denego a ordem de habeas corpus