HC 948388 - DECISAO

HC 948388 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação objetiva, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova de materialidade e indícios suficientes, gravidade concreta da conduta, risco concreto de reiteração e necessidade de proteção da vítima, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: DEJAIR DE OLIVEIRA ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Vítima

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Parties

DEJAIR DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação objetiva, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova de materialidade e indícios suficientes, gravidade concreta da conduta, risco concreto de reiteração e necessidade de proteção da vítima, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.