RHC 205242 - DECISAO

RHC 205242 - DECISAO

A ordem foi denegada porque eventual vício formal quanto à conversão da prisão em flagrante em preventiva restou sanado pela manifestação do Ministério Público e por existir título idôneo (pedido formal no relatório do IP e decisão que manteve a prisão), e porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato (modus operandi, motivação torpe, uso de meio cruel), da tentativa de outros homicídios e dos antecedentes que demonstram risco de reiteração, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: KAUAN DE SOUZA OLIVEIRA; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação
Outcome
Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Anticrime (lei N. 13.964/2019)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Lei Anticrime (lei N. 13.964/2019)

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

KAUAN DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 eficácia da manifestação posterior do Ministério Público para sanar vício formal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque eventual vício formal quanto à conversão da prisão em flagrante em preventiva restou sanado pela manifestação do Ministério Público e por existir título idôneo (pedido formal no relatório do IP e decisão que manteve a prisão), e porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato (modus operandi, motivação torpe, uso de meio cruel), da tentativa de outros homicídios e dos antecedentes que demonstram risco de reiteração, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.