HC 919355 - ACORDAO

HC 919355 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta: gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (uso de desmagnetizador e mochila com bloqueador de sinal antifurto), indícios de associação criminosa atuante em diversas cidades promovendo arrastões, incerteza sobre endereço e motivação dos estrangeiros e risco de evasão, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: ANTHONY LIZARD JUNIOR TORRES VELAZCO; Agravante: LUIS RICARDO JARA LUNA; Agravante: PAMELA YAJAIRA VILLANUEVA BARRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido, Habeas Corpus Denegado
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Associação Criminosa Fundamentação Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ANTHONY LIZARD JUNIOR TORRES VELAZCO

Agravante

LUIS RICARDO JARA LUNA

Agravante

PAMELA YAJAIRA VILLANUEVA BARRIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido, Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Caracterização de furto qualificado e associação criminosa com base no modus operandi e provas nos autos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta: gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (uso de desmagnetizador e mochila com bloqueador de sinal antifurto), indícios de associação criminosa atuante em diversas cidades promovendo arrastões, incerteza sobre endereço e motivação dos estrangeiros e risco de evasão, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes