RHC 201817 - DECISAO

RHC 201817 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a recorrente obteve liberdade provisória com expedição de alvará de soltura após audiência no TJ/SP; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/beneficiária: CAMILA EDUARDA BARBOSA NASCIMENTO; Órgão Julgador (recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

CAMILA EDUARDA BARBOSA NASCIMENTO

Paciente/beneficiária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a recorrente obteve liberdade provisória com expedição de alvará de soltura após audiência no TJ/SP; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.