RHC 199619 - DECISAO

RHC 199619 - DECISAO

O recurso foi prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo pelo recebimento superveniente da denúncia; quanto ao mais, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi e reincidência) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATHEUS RODRIGUES RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATHEUS RODRIGUES RIBEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi prejudicado quanto à alegação de excesso de prazo pelo recebimento superveniente da denúncia; quanto ao mais, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do fato, modus operandi e reincidência) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido

Orders

  • Publique-se.
  • Recurso em habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, improvido.