HC 955169 - DECISAO

HC 955169 - DECISAO

Negou-se liminarmente a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou a conversão da prisão temporária em preventiva com base em elementos informativos do inquérito, gravidade do crime, modus operandi, anotações por atos infracionais anteriores e risco concreto de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não permite revolver o acervo fático-probatório que sustentou o decreto prisional.

Parties
Paciente: RYAN BRAGA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Indícios De Autoria

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Parties

RYAN BRAGA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se liminarmente a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou a conversão da prisão temporária em preventiva com base em elementos informativos do inquérito, gravidade do crime, modus operandi, anotações por atos infracionais anteriores e risco concreto de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não permite revolver o acervo fático-probatório que sustentou o decreto prisional.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar liminarmente a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.