HC 955125 - DECISAO

HC 955125 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio (facada nas costas durante o sono) e aparente fuga para outra unidade federativa, o que caracteriza periculum libertatis e justifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, por envolver crime com violência, impede-se a conversão para prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Parties
Paciente: JOCASTA PAOLA WEBER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Periculum Libertatis Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JOCASTA PAOLA WEBER

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e indícios de fuga para outro estado
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio (facada nas costas durante o sono) e aparente fuga para outra unidade federativa, o que caracteriza periculum libertatis e justifica a prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; ademais, por envolver crime com violência, impede-se a conversão para prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.