HC 954426 - DECISAO

HC 954426 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva: após o crime os denunciados dispensaram as armas e evadiram-se, não colaborando com a instrução; existe antecedente do corréu e fundado receio de fuga para outro Estado; tais elementos justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e incompatível a dilação probatória no habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: REINALDO FRANCISCO SENA VERDELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Representante Do Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: SALVADOR VERDELHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

REINALDO FRANCISCO SENA VERDELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Representante Do Ministério Público

SALVADOR VERDELHO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva: após o crime os denunciados dispensaram as armas e evadiram-se, não colaborando com a instrução; existe antecedente do corréu e fundado receio de fuga para outro Estado; tais elementos justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e incompatível a dilação probatória no habeas corpus, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • publique-se