HC 954697 - DECISAO

HC 954697 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada pela presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, com descrição concreta do modus operandi e gravidade do crime na denúncia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e por não ser possível, na via do habeas corpus, a produção de provas para infirmar tais fundamentos.

Parties
Paciente: ROGÉRIO NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Réu: RONISON DO ESPÍRITO SANTO MACHADO; Vítima: Carlos Eduardo Campos Gouvea
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

RONISON DO ESPÍRITO SANTO MACHADO

Co Réu

Carlos Eduardo Campos Gouvea

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios e prova no habeas corpus
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada pela presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, com descrição concreta do modus operandi e gravidade do crime na denúncia, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, e por não ser possível, na via do habeas corpus, a produção de provas para infirmar tais fundamentos.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • 1 - RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de RONISON DO ESPÍRITO SANTO MACHADO e de ROGÉRIO NUNES DA SILVA, nos limites do art. 406 do CPP, por violação à norma do artigo 121, §2º, incisos III e IV do Código Penal, na forma do artigo 29 do mesmo diploma legal. Citem-se e intimem-se os acusados.
  • 2 - DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados RONISON DO ESPÍRITO SANTO MACHADO e de ROGÉRIO NUNES DA SILVA, expedindo-se mandados de prisão com prazo de validade de 20 (vinte) anos.