RHC 187889 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum libertatis), considerando-se a gravidade concreta do homicídio qualificado praticado em concurso de agentes, a periculosidade do paciente e o risco de obstrução das investigações (destruição/ocultação de prova); a alegação de doença grave não autorizou a revogação da custódia, por não estar comprovada a impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Doença Grave, Assistência Médica No Sistema Prisional, Homicídio Qualificado, Concurso De Agentes, Ocultação De Cadáver, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Doença Grave Assistência Médica No Sistema Prisional Homicídio Qualificado Concurso De Agentes +2 more

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP em face da presunção de inocência
  2. 2 Avaliar se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus boni iuris e periculum libertatis), considerando-se a gravidade concreta do homicídio qualificado praticado em concurso de agentes, a periculosidade do paciente e o risco de obstrução das investigações (destruição/ocultação de prova); a alegação de doença grave não autorizou a revogação da custódia, por não estar comprovada a impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido