RHC 199637 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, havia elementos fáticos e circunstâncias que demonstravam gravidade concreta dos homicídios, planejamento e logística articulada, integração à organização criminosa armada e periculosidade dos acusados; a sentença de pronúncia e decisões anteriores continham fundamentação suficiente (admissível per relationem) e não houve fatos novos que justificassem a revogação ou substituição por medidas menos gravosas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Denunciado: GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS; Denunciado: ANDRÉ LUIS DA COSTA LOPES; Denunciado: ERICK MACHADO SANTOS; Denunciado: RONALDO PEREIRA COSTA; Denunciado: CARLENILTO PEREIRA MALTAS; Denunciado: TIAGO LOURENÇO DE SÁ DE UMA; Denunciado: RENATO OLIVEIRA MOTA; Denunciado: FELIPE RAMOS MORAIS; Denunciado: JEFTE FERREIRA SANTOS; Denunciado: MARIA JUSSARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS; Integrante Indicado Nos Autos: WAGNER FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Denegando Provimento Ao Recurso, Manutenção De Prisão Preventiva
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Pronúncia, Organização Criminosa (pcc), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Pronúncia Organização Criminosa (pcc) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Denunciado

ANDRÉ LUIS DA COSTA LOPES

Denunciado

ERICK MACHADO SANTOS

Denunciado

RONALDO PEREIRA COSTA

Denunciado

CARLENILTO PEREIRA MALTAS

Denunciado

TIAGO LOURENÇO DE SÁ DE UMA

Denunciado

RENATO OLIVEIRA MOTA

Denunciado

FELIPE RAMOS MORAIS

Denunciado

JEFTE FERREIRA SANTOS

Denunciado

MARIA JUSSARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS

Denunciado

WAGNER FERREIRA DA SILVA

Integrante Indicado Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Denegando Provimento Ao Recurso, Manutenção De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, no caso concreto, havia elementos fáticos e circunstâncias que demonstravam gravidade concreta dos homicídios, planejamento e logística articulada, integração à organização criminosa armada e periculosidade dos acusados; a sentença de pronúncia e decisões anteriores continham fundamentação suficiente (admissível per relationem) e não houve fatos novos que justificassem a revogação ou substituição por medidas menos gravosas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva dos denunciados