RHC 177887 - ACORDAO

RHC 177887 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de prática habitual de tráfico (monitoramento, apreensão de drogas em quantidade, uso de menor, numerário e apetrechos do tráfico), sendo demonstrada a necessidade da medida para garantia da ordem pública e preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO MARTINS; Adolescente: D.G.P
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

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Parties

THIAGO MARTINS

Paciente/recorrente

D.G.P

Adolescente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de prática habitual de tráfico (monitoramento, apreensão de drogas em quantidade, uso de menor, numerário e apetrechos do tráfico), sendo demonstrada a necessidade da medida para garantia da ordem pública e preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente