HC 803742 - DECISAO

HC 803742 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença e apelação criminal já julgadas na origem e da decisão no HC n. 900.070/GO, de 17/4/2024, que denegou a ordem sobre pedido idêntico.

Parties
Paciente: CARLOS RENATO ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Perda Superveniente Do Objeto, Apelação Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Perda Superveniente Do Objeto Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

CARLOS RENATO ROCHA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5046556-46.2023.8.09.0000)
  2. 2 Pedido de nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença e apelação criminal já julgadas na origem e da decisão no HC n. 900.070/GO, de 17/4/2024, que denegou a ordem sobre pedido idêntico.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.