RHC 185355 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade social do paciente evidenciada pela participação em esquema criminoso com grande movimentação de drogas e indícios de lavagem de capitais, da complexidade das investigações que justifica o intervalo temporal entre os fatos e a decretação da prisão, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, preenche-se o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: Wanderson Alves Medrado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Lavagem De Dinheiro Ordem Pública Contemporaneidade +1 more

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Parties

Wanderson Alves Medrado

Paciente/agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da colegialidade
  3. 3 Contemporaneidade entre fatos e decreto cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade social do paciente evidenciada pela participação em esquema criminoso com grande movimentação de drogas e indícios de lavagem de capitais, da complexidade das investigações que justifica o intervalo temporal entre os fatos e a decretação da prisão, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, preenche-se o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.