RHC 183110 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque as nulidades invocadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo este STJ de conhecê-las sem supressão de instância, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e materialidade, existência de drogas, armas e indícios de associação a organização criminosa, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: LUCAS CRISTIANO ANSELMO DA SILVA; Recorrente: MATHEUS INACIO ANSELMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pela Turma
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegalidade Das Provas, Mandado De Busca E Apreensão, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilegalidade Das Provas Mandado De Busca E Apreensão Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUCAS CRISTIANO ANSELMO DA SILVA

Recorrente

MATHEUS INACIO ANSELMO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 alegada ilicitude das provas obtidas em mandado de busca e apreensão
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as nulidades invocadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo este STJ de conhecê-las sem supressão de instância, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e materialidade, existência de drogas, armas e indícios de associação a organização criminosa, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.