HC 929476 - ACORDAO

HC 929476 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de desarticular a organização criminosa, e porque o alegado excesso de prazo não se configurou, tendo o inquérito sido concluído e a denúncia oferecida e recebida.

Parties
Denunciado: AILTON SOUSA CARVALHO; Denunciado: ANDRÉ DA SILVA DIAS; Denunciado: JOÃO PEDRO DA SILVA; Denunciado: JOÃO PEDRO VARUSSA DOS SANTOS; Denunciado: LUIS FELIPE SOUZA SILVA; Denunciado: MATHEUS HENRIQUE FELIX; Denunciado: MURILO AUGUSTO LOPES; Denunciado: VITOR HUGO LEITE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Organização Criminosa Estelionato Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

AILTON SOUSA CARVALHO

Denunciado

ANDRÉ DA SILVA DIAS

Denunciado

JOÃO PEDRO DA SILVA

Denunciado

JOÃO PEDRO VARUSSA DOS SANTOS

Denunciado

LUIS FELIPE SOUZA SILVA

Denunciado

MATHEUS HENRIQUE FELIX

Denunciado

MURILO AUGUSTO LOPES

Denunciado

VITOR HUGO LEITE LIMA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificar se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 analisar se houve excesso de prazo na conclusão do inquérito e se isso autoriza a concessão da liberdade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de desarticular a organização criminosa, e porque o alegado excesso de prazo não se configurou, tendo o inquérito sido concluído e a denúncia oferecida e recebida.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.