HC 940915 - ACORDAO

HC 940915 - ACORDAO

Agravamento regimental negado porque a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo-se demonstrado a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo em residência com emprego de arma de fogo com numeração raspada, veículo com placa adulterada, restrição e agressão às vítimas), e a manutenção da custódia na sentença é válida uma vez que o decreto preventivo inicial estava devidamente fundamentado.

Parties
Agravante: GABRIEL DE SOUZA AMARO; Custodiado/corréu: Diego; Custodiado/corréu: Kaio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Manutenção Da Segregação Cautelar Na Sentença
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Manutenção Da Segregação Cautelar Na Sentença

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Parties

GABRIEL DE SOUZA AMARO

Agravante

Diego

Custodiado/corréu

Kaio

Custodiado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação da fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção na sentença (art. 387, §1º do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Agravamento regimental negado porque a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, tendo-se demonstrado a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubo em residência com emprego de arma de fogo com numeração raspada, veículo com placa adulterada, restrição e agressão às vítimas), e a manutenção da custódia na sentença é válida uma vez que o decreto preventivo inicial estava devidamente fundamentado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental