HC 897330 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP diante de indícios de autoria e materialidade, gravidade das condutas, antecedentes e vínculo a organização criminosa, bem como fuga do paciente, e a alegação de excesso de prazo está prejudicada por ter sido encerrada a instrução criminal (Súmula 52).
- Parties
- Paciente: JOÃO PEDRO BARBARA MIGUEL; Paciente: RODRIGO DA SILVA DIAS BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Case Brief
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Parties
JOÃO PEDRO BARBARA MIGUEL
Paciente
RODRIGO DA SILVA DIAS BATISTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 311, 312 e 313 do CPP diante de indícios de autoria e materialidade, gravidade das condutas, antecedentes e vínculo a organização criminosa, bem como fuga do paciente, e a alegação de excesso de prazo está prejudicada por ter sido encerrada a instrução criminal (Súmula 52).
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Liminar indeferida
- Denego a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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