HC 955435 - DECISAO

HC 955435 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1.200,60 g de maconha e 101,22 g de haxixe, bem como pelos indícios de tráfico e circunstâncias pessoais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO ALVES DA SILVA DOS PASSOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PABLO ALVES DA SILVA DOS PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1.200,60 g de maconha e 101,22 g de haxixe, bem como pelos indícios de tráfico e circunstâncias pessoais, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.