RHC 184635 - DECISAO

RHC 184635 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem que impôs penas em regime fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, demonstrando a complexidade do caso e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ALEX FERREIRA SABINO; Recorrente: ANEZIO FERREIRA MACHADO; Recorrente: DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Complexidade Do Feito
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Direito De Recorrer Em Liberdade Complexidade Do Feito

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Parties

ALEX FERREIRA SABINO

Recorrente

ANEZIO FERREIRA MACHADO

Recorrente

DOUGLAS PIRETT DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem que impôs penas em regime fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, demonstrando a complexidade do caso e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.