HC 955338 - DECISAO

HC 955338 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem indicou fundamentos concretos e suficientes para manutenção da prisão preventiva: há materialidade e indícios de autoria, presença de qualificadoras plausíveis (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), e o modus operandi revela periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: ELIAS MENDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Cpp), Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Cpp) Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

ELIAS MENDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Relevância das qualificadoras e da materialidade/indícios para pronúncia (art.413 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem indicou fundamentos concretos e suficientes para manutenção da prisão preventiva: há materialidade e indícios de autoria, presença de qualificadoras plausíveis (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), e o modus operandi revela periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se