RHC 200663 - DECISAO

RHC 200663 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque as matérias de nulidade das provas e ausência de justa causa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, a questão ficou superada pela certificação do trânsito em julgado da sentença e expedição de guia de execução definitiva.

Parties
Recorrente: VANDEVAN SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Justa Causa, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado, Execução Penal
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Parties

VANDEVAN SILVA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas obtidas em busca domiciliar por alegada violação de domicílio
  2. 2 ausência de elementos aptos a justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento pelo STJ de matérias não decididas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque as matérias de nulidade das provas e ausência de justa causa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, a questão ficou superada pela certificação do trânsito em julgado da sentença e expedição de guia de execução definitiva.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.