HC 942074 - DECISAO

HC 942074 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ anterior salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou no caso; a decisão de origem não se revelou teratológica, tendo fundamentado a necessidade da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos.

Parties
Paciente: THIAGO BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691/stf, Decisão Denegatória De Liminar Em Writ Anterior
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Prisão Súmula 691/stf Decisão Denegatória De Liminar Em Writ Anterior

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Parties

THIAGO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ anterior (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva após condenação pelo Tribunal do Júri
  3. 3 ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ anterior salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou no caso; a decisão de origem não se revelou teratológica, tendo fundamentado a necessidade da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.