RHC 200144 - ACORDAO

RHC 200144 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado por paga, motivo fútil, múltiplas facadas, vítima sem defesa e estrangeira residente no Brasil) e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante/denunciado: DANIEL SIKKEMA; Denunciado/corréu: ALEJANDRO TRIANA PREVEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Conhecido E Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi +1 more

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Parties

DANIEL SIKKEMA

Agravante/denunciado

ALEJANDRO TRIANA PREVEZ

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Conhecido E Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado por paga, motivo fútil, múltiplas facadas, vítima sem defesa e estrangeira residente no Brasil) e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DANIEL SIKKEMA