RHC 206409 - DECISAO

RHC 206409 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente o fundado receio de reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes do paciente, seu longo período de fuga e a considerável quantidade/diversidade de drogas apreendidas; a decisão de prisão foi considerada suficientemente fundamentada, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ISAQUE DE ASSUNÇÃO YAKEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido E Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ISAQUE DE ASSUNÇÃO YAKEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido E Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente o fundado receio de reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes do paciente, seu longo período de fuga e a considerável quantidade/diversidade de drogas apreendidas; a decisão de prisão foi considerada suficientemente fundamentada, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.