HC 954891 - DECISAO

HC 954891 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, liberdade provisória recente e outras ações penais em curso), de modo que a custódia preventiva é necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: PIERRY VENICIOS BARBOSA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

PIERRY VENICIOS BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar e regime prisional provável
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva (antecedentes, liberdade provisória recente e outras ações penais em curso), de modo que a custódia preventiva é necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.