RHC 194819 - DECISAO
Informada a superveniência de decisão de impronúncia com expedição de alvarás de soltura em favor dos recorrentes, restou esvaziado o objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: HEMERSON DE SOUSA ARAUJO; Recorrente: CARLOS ANDRÉ FELIPE DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Impronúncia, Reconhecimento Por Fotografia, Flagrante, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
HEMERSON DE SOUSA ARAUJO
Recorrente
CARLOS ANDRÉ FELIPE DE SOUSA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a conversão das prisões em preventivas
- 2 suficiência de indícios de autoria
- 3 regularidade do reconhecimento por fotografia nos termos do art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
Informada a superveniência de decisão de impronúncia com expedição de alvarás de soltura em favor dos recorrentes, restou esvaziado o objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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