RHC 198009 - DECISAO

RHC 198009 - DECISAO

Verificada sentença proferida em 9/8/2024 condenando o réu e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: WEDER FAUSTO ELIAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WEDER FAUSTO ELIAS JUNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva diante de sentença que assegura direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença proferida em 9/8/2024 condenando o réu e concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

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  • Intimem-se