RHC 186588 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na verificação dos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes (roubo e corrupção de menores), da periculosidade evidenciada por atos infracionais pretéritos e da ausência de comprovação de ocupação lícita, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a colheita de provas, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties: Paciente: Paulo Henrique
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome: recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paulo Henrique

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada

Orders

Negar provimento ao recurso
Denegar a ordem impetrada