RHC 203802 - DECISAO

RHC 203802 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva se fundamentou em indícios de autoria (prisão na mesma rua onde o veículo foi localizado por rastreador e reconhecimento pessoal pela vítima) e na gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma e em comparsa, em via pública), que evidenciaram periculosidade suficiente a justificar a custódia para garantia da ordem pública; questões sobre irregularidades do flagrante, reconhecimento pessoal e alegação de inocência não foram examinadas pelo tribunal de origem e, por isso, não foram apreciadas nesta Corte.

Parties
Recorrente: MARCOS AURÉLIO DE MELO NETO; Recorrente: JOSÉ VINÍCIUS DA ROCHA ANUNCIAÇÃO; Recorrente: ANTÔNIO RODRIGUES VENÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Denegação/negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas, Prova De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Alternativas Prova De Autoria +1 more

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Parties

MARCOS AURÉLIO DE MELO NETO

Recorrente

JOSÉ VINÍCIUS DA ROCHA ANUNCIAÇÃO

Recorrente

ANTÔNIO RODRIGUES VENÂNCIO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Denegação/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 preclusão/exaurimento da instância quanto a alegações sobre o flagrante e reconhecimento pessoal
  3. 3 inadmissibilidade do exame da insuficiência de provas/alegação de inocência em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva se fundamentou em indícios de autoria (prisão na mesma rua onde o veículo foi localizado por rastreador e reconhecimento pessoal pela vítima) e na gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma e em comparsa, em via pública), que evidenciaram periculosidade suficiente a justificar a custódia para garantia da ordem pública; questões sobre irregularidades do flagrante, reconhecimento pessoal e alegação de inocência não foram examinadas pelo tribunal de origem e, por isso, não foram apreciadas nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.