RHC 189301 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública face ao risco de reiteração delitiva: a recorrente, após ter sido beneficiada com liberdade provisória, teria supostamente continuado a delinquir e evadido do distrito da culpa, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ e STF; assim, negou-se provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: Geiza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Geiza
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas
- 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública face ao risco de reiteração delitiva: a recorrente, após ter sido beneficiada com liberdade provisória, teria supostamente continuado a delinquir e evadido do distrito da culpa, havendo insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ e STF; assim, negou-se provimento ao recurso.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso.
Full Case Text
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