RHC 200836 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela periculosidade do acusado (reincidência, antecedentes e participação em organização criminosa) e pela necessidade de interromper a atuação da facção criminosa; a contemporaneidade da custódia se aferiu pela necessidade no momento da sua decretação, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Réu: Vicente; Réu: Arlan; Réu: Ricardo; Réu: Luiz; Réu: Anderson; Réu: Dário; Réu: Leidiane
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome: recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Integrante De Facção Criminosa

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Integrante De Facção Criminosa

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Parties

Vicente

Réu

Arlan

Réu

Ricardo

Réu

Luiz

Réu

Anderson

Réu

Dário

Réu

Leidiane

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

1 Justificativa da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante da alegada ausência de contemporaneidade e fundamentação idônea.

RHC 200836 - ACORDAO

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Ratio Decidendi

Court Disposition

Orders

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