RHC 189605 - ACORDAO

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Negar provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a probabilidade da prática dos delitos e o risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta, da diversidade e quantidade de entorpecentes e da arma associada, bem como pelo fato de o réu ter respondido preso ao processo, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negar Provimento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negar provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a probabilidade da prática dos delitos e o risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta, da diversidade e quantidade de entorpecentes e da arma associada, bem como pelo fato de o réu ter respondido preso ao processo, tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos decididos pelo Tribunal de origem.