RHC 201115 - DECISAO

RHC 201115 - DECISAO

O recurso foi negado porque, no caso de CAUBI BISCHOFF FIDELIX, há elementos indiciários de periculosidade social e de possível liderança em organização criminosa (Comando Vermelho), com cartas, dinheiro, munições e sete celulares apreendidos, configurando risco concreto à ordem pública e justificando, neste momento processual, a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP. Reconheceu-se, contudo, a necessidade de diferenciação entre a situação de CAUBI e a de DHEISON, já objeto de substituição por medidas cautelares em decisão na origem.

Parties
Recorrente: CAUBI BISCHOFF FIDELIX; Recorrente: DHEISON NUNES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Posse De Munição
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Organização Criminosa Corrupção De Menores +1 more

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Parties

CAUBI BISCHOFF FIDELIX

Recorrente

DHEISON NUNES ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade social como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, no caso de CAUBI BISCHOFF FIDELIX, há elementos indiciários de periculosidade social e de possível liderança em organização criminosa (Comando Vermelho), com cartas, dinheiro, munições e sete celulares apreendidos, configurando risco concreto à ordem pública e justificando, neste momento processual, a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP. Reconheceu-se, contudo, a necessidade de diferenciação entre a situação de CAUBI e a de DHEISON, já objeto de substituição por medidas cautelares em decisão na origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Manutenção da custódia cautelar de CAUBI BISCHOFF FIDELIX