HC 942291 - ACORDAO

HC 942291 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as questões relativas à decretação da prisão preventiva já haviam sido examinadas em RHC n. 203.620/MA, o habeas corpus não admite reexame aprofundado do acervo fático-probatório, e havia indícios mínimos de autoria (ameaça prévia, divergência entre famílias e depoimentos testemunhais), não configurando flagrante ilegalidade do decreto prisional.

Parties
Paciente: ALAN SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Verossimilhança Probatória, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Verossimilhança Probatória Reexame De Provas

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Parties

ALAN SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 reiteração de pedido já examinado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as questões relativas à decretação da prisão preventiva já haviam sido examinadas em RHC n. 203.620/MA, o habeas corpus não admite reexame aprofundado do acervo fático-probatório, e havia indícios mínimos de autoria (ameaça prévia, divergência entre famílias e depoimentos testemunhais), não configurando flagrante ilegalidade do decreto prisional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decreto de prisão preventiva